PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
08/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/07/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, considerando a necessidade de adaptar o seu funcionamento e processo legislativo próprio e atendendo a revisão prevista na Lei Orgânica do Município, aprova:
Art. 1º O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas passa a vigorar na conformidade do texto anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de Janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se a Resolução nº 213, de 20 de dezembro de 2006, suas alterações posteriores e demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 08 de dezembro de 2018.
Art. 1º O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas passa a vigorar na conformidade do texto anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de Janeiro de 2019.
Art. 3º Revogam-se a Resolução nº 213, de 20 de dezembro de 2006, suas alterações posteriores e demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 08 de dezembro de 2018.
Observação