PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
761
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 19 de Dezembro de 2025 às 10:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 182/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões Extraordinárias desta Casa de Leis havidas em 22 e 23 de dezembro/2025 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de Lei n. 70 que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências; b) Anteprojeto nº08/2025 - Que dispõe sobre critérios para realização de processo Seletivo Simplificado quando da contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias. De autoria do vereador Dyonatan Camilo. b) Indicação n. 241 do vereador Dyonatan Camilo.
Documento: OFLEG Nº 182/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões Extraordinárias desta Casa de Leis havidas em 22 e 23 de dezembro/2025 quais sejam: a) Projetos: - Projeto de Lei n. 70 que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências; b) Anteprojeto nº08/2025 - Que dispõe sobre critérios para realização de processo Seletivo Simplificado quando da contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias. De autoria do vereador Dyonatan Camilo. b) Indicação n. 241 do vereador Dyonatan Camilo.