INDICAÇÃO nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 13:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento integral da Lei Orgânica Municipal no que tange à criação e efetiva instalação da Guarda Municipal em Itaú de Minas
Indexação
Observação