Tramitações (PARECER CFO nº 10306 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/03/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Tramitação encerrada |
| 02/03/2026 | EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN | EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN | Proposição transformada em Lei |
| 25/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN | Aguardando Sanção e Promulgação |
| 24/02/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 2º Turno |
| 13/02/2026 | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando Deliberação da Comissão |