PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - e dá outras providências.
Indexação
Observação