REQUERIMENTO nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 11:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 11:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 13 de Abril de 2026 às 11:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência aos seguintes Projeto de Lei:
- Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2025 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026 - e dá outras providências.
- Regime de urgência simples ao Projeto de Lei Complementar nº05 – Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões no pedido de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17.
- Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2025 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026 - e dá outras providências.
- Regime de urgência simples ao Projeto de Lei Complementar nº05 – Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões no pedido de urgência especial ao Projeto de Lei Ordinária nº17.
Indexação
Observação