PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 13:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Maio de 2026
Documento: PARJU Nº 12026/2026-PLO20/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027 (“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” – L.D.O.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Documento: OFLEG Nº 077/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe a matéria apresentada e deliberada nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.06.26 qual seja: a) Projeto de Lei n.18 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências” b) Projeto de lei n. 20 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; c) Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências; d) Requerimento n.24 que requer informações em relação aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 203, que "Institui incentivo à prática musical e dá outras providências"; e) Indicações do n. 83 ao n. 90/26 de diversos autores;
Documento: PARJU Nº 12026/2026-PLO20/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027 (“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” – L.D.O.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Documento: OFLEG Nº 077/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe a matéria apresentada e deliberada nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.06.26 qual seja: a) Projeto de Lei n.18 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências” b) Projeto de lei n. 20 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; c) Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências; d) Requerimento n.24 que requer informações em relação aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 203, que "Institui incentivo à prática musical e dá outras providências"; e) Indicações do n. 83 ao n. 90/26 de diversos autores;