REQUERIMENTO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 13:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 13:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, requerem as
seguintes informações acerca do benefício de reforma de casas para famílias carentes, com base no
Crédito Adicional Especial aprovado por meio do Projeto de Lei nº 14/2026, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à Manutenção do Setor de Obras, especificamente para
reformas em imóveis residenciais de famílias carentes e necessitadas quais sejam:
1. Onde e qual setor os interessados devem procurar para solicitar o auxílio? (endereço completo,
setor responsável e horário de atendimento)?
2. Qual o passo a passo para requerer o benefício?
3. Quais documentos pessoais e relativos ao imóvel são necessários?
4. Há necessidade de autorização do proprietário, escritura pública, posse comprovada ou
consentimento de terceiros?
5. Qual o prazo estimado entre a solicitação e a execução da reforma? Há prazo de validade para o
benefício?
6. Quais normas ou critérios devem ser seguidos para a execução das obras (ex.: tipo de reforma,
limite de valor por beneficiário, mão de obra própria ou terceirizada, fiscalização)?
seguintes informações acerca do benefício de reforma de casas para famílias carentes, com base no
Crédito Adicional Especial aprovado por meio do Projeto de Lei nº 14/2026, no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado à Manutenção do Setor de Obras, especificamente para
reformas em imóveis residenciais de famílias carentes e necessitadas quais sejam:
1. Onde e qual setor os interessados devem procurar para solicitar o auxílio? (endereço completo,
setor responsável e horário de atendimento)?
2. Qual o passo a passo para requerer o benefício?
3. Quais documentos pessoais e relativos ao imóvel são necessários?
4. Há necessidade de autorização do proprietário, escritura pública, posse comprovada ou
consentimento de terceiros?
5. Qual o prazo estimado entre a solicitação e a execução da reforma? Há prazo de validade para o
benefício?
6. Quais normas ou critérios devem ser seguidos para a execução das obras (ex.: tipo de reforma,
limite de valor por beneficiário, mão de obra própria ou terceirizada, fiscalização)?
Indexação
Observação