PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 09:21 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências."
Indexação
Observação