PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Heliel Custodio Francisco (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 08:30 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacete por condutores e passageiros de motos elétricas, ciclomotores elétricos, scooters elétricas e similares no município de Itaú de Minas – MG.
Indexação
Observação