INDICAÇÃO nº 86 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
86
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
293
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 13:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
respeitosamente, indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências abaixo descritas, conforme justificativa apresentada.
a)Implantação de vigilância noturna na Escola Municipal Monsenhor Ernesto Cavicchioli, preferencialmente com profissional ou equipe de segurança patrimonial durante o período das 18h às 6h, incluindo finais de semana e feriados.
b) Instalação de cercamento, grades ou reforço de portões e acessos ao prédio principal, à quadra coberta e a outras áreas de fácil entrada atualmente existentes.
c) Implantação de sistema de iluminação com sensores de presença em todos os corredores, vias de acesso e na quadra esportiva, visando inibir a circulação indevida no período escuro.
d) Estudo técnico para instalação de câmeras de videomonitoramento (CFTV) nos pontos de acesso e áreas internas, com monitoramento remoto pela central de segurança municipal ou parceria com a Guarda Civil Municipal.
e) Solicitação de mais rondas periódicas da pela Polícia Militar no entorno da escola, especialmente no horário noturno (a partir das 19h) e nos finais de semana.
a)Implantação de vigilância noturna na Escola Municipal Monsenhor Ernesto Cavicchioli, preferencialmente com profissional ou equipe de segurança patrimonial durante o período das 18h às 6h, incluindo finais de semana e feriados.
b) Instalação de cercamento, grades ou reforço de portões e acessos ao prédio principal, à quadra coberta e a outras áreas de fácil entrada atualmente existentes.
c) Implantação de sistema de iluminação com sensores de presença em todos os corredores, vias de acesso e na quadra esportiva, visando inibir a circulação indevida no período escuro.
d) Estudo técnico para instalação de câmeras de videomonitoramento (CFTV) nos pontos de acesso e áreas internas, com monitoramento remoto pela central de segurança municipal ou parceria com a Guarda Civil Municipal.
e) Solicitação de mais rondas periódicas da pela Polícia Militar no entorno da escola, especialmente no horário noturno (a partir das 19h) e nos finais de semana.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Documento: OFLEG Nº 077/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe a matéria apresentada e deliberada nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.06.26 qual seja: a) Projeto de Lei n.18 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências” b) Projeto de lei n. 20 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; c) Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências; d) Requerimento n.24 que requer informações em relação aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 203, que "Institui incentivo à prática musical e dá outras providências"; e) Indicações do n. 83 ao n. 90/26 de diversos autores;
Documento: OFLEG Nº 077/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe a matéria apresentada e deliberada nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.06.26 qual seja: a) Projeto de Lei n.18 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências” b) Projeto de lei n. 20 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; c) Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências; d) Requerimento n.24 que requer informações em relação aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 203, que "Institui incentivo à prática musical e dá outras providências"; e) Indicações do n. 83 ao n. 90/26 de diversos autores;