REQUERIMENTO nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, as seguintes informações em relação à Lei Municipal nº 203/96, que "Institui o incentivo à prática musical e dá outras providências":
* Quais os critérios atualmente adotados pelo Município para a definição dos valores pagos a título de incentivo aos alunos da Filarmônica Municipal?
* Há previsão de revisão ou adequação dos valores atualmente pagos?
* Quais os critérios atualmente adotados pelo Município para a definição dos valores pagos a título de incentivo aos alunos da Filarmônica Municipal?
* Há previsão de revisão ou adequação dos valores atualmente pagos?
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Junho de 2026
Documento: OFLEG Nº 077/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe a matéria apresentada e deliberada nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.06.26 qual seja: a) Projeto de Lei n.18 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências” b) Projeto de lei n. 20 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; c) Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências; d) Requerimento n.24 que requer informações em relação aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 203, que "Institui incentivo à prática musical e dá outras providências"; e) Indicações do n. 83 ao n. 90/26 de diversos autores;
Documento: OFLEG Nº 077/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe a matéria apresentada e deliberada nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 16.06.26 qual seja: a) Projeto de Lei n.18 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências” b) Projeto de lei n. 20 - “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências”; c) Projeto de Lei n.30 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Trilheiros de Itaú de Minas – Trinca Biela”, e dá outras providências; d) Requerimento n.24 que requer informações em relação aos benefícios previstos na Lei Municipal nº 203, que "Institui incentivo à prática musical e dá outras providências"; e) Indicações do n. 83 ao n. 90/26 de diversos autores;