PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
01
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 01/17
Dispõe sobre implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar e dá outras providências.
Dispõe sobre implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar e dá outras providências.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º. Nos projetos de reforma, construção de praças públicas e de espaços externos de prédios públicos, a Prefeitura Municipal de Itaú de Mina adotará, sempre que possível, o sistema de iluminação alimentado através de energia solar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 06 de Janeiro de 2017.
Donizetti Antonio Amorim
Vereador
Art. 1º. Nos projetos de reforma, construção de praças públicas e de espaços externos de prédios públicos, a Prefeitura Municipal de Itaú de Mina adotará, sempre que possível, o sistema de iluminação alimentado através de energia solar.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 06 de Janeiro de 2017.
Donizetti Antonio Amorim
Vereador
Observação