PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
25
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 25/17
Estabelece normas para identificação de Pneus adquiridos pelos Poderes Municipais.
Estabelece normas para identificação de Pneus adquiridos pelos Poderes Municipais.
Indexação
Art. 1º. Todos os pneus adquiridos para utilização na frota de veículos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itaú de Minas deverão receber marcação própria comumente chamada de "número a fogo" e que preferencialmente, também contenha o nome, brasão ou iniciais do Poder adquirente, para evitar fraudes ou desvios.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 15 de Maio de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 15 de Maio de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador
Observação