PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2017
Número
39
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
39
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 39/17
Altera dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 771/10, que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e/ou ajuda de custo à estudantes de nível médio e superior, e dá outras providências”.
Altera dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 771/10, que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e/ou ajuda de custo à estudantes de nível médio e superior, e dá outras providências”.
Indexação
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal nº 771/10, que “Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e/ou ajuda de custo à estudantes de nível médio e superior, e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 6º - ...
Parágrafo único – A Comissão será comporta por 03 membros escolhidos à critério do Executivo Municipal, garantida a participação de, no mínimo 01 representante dos estudantes do Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 09 de Outubro de 2017.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente da Mesa
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
“ Art. 6º - ...
Parágrafo único – A Comissão será comporta por 03 membros escolhidos à critério do Executivo Municipal, garantida a participação de, no mínimo 01 representante dos estudantes do Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 09 de Outubro de 2017.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente da Mesa
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
Observação