INDICAÇÃO nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
16/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que está subscreve, indica ao Executivo providências junto à Secretaria de Serviços Urbanos, para que notifique os proprietários de terrenos sem edificações para que eles sejam mantidos limpos conforme disposição da Lei Complementar nº 30, de 28 de setembro de 2010.
Indexação
Vizinhos de terrenos sujos, malcuidados e subutilizados têm sofrido danos à conta de terceiros. Motivo: esses terrenos atraem variados tipos de insetos, inclusive o Aedes Aegypti, transmissor da dengue, bem como roedores e escorpiões, ocorrências que têm causado inúmeros transtornos às residências fronteiriças com os referidos terrenos, gerando ameaças concretas à integridade física e riscos de doenças, principalmente a crianças.
No município já existe, como acima citado, Lei que regulamenta o presente caso, habilitando o Poder Público à aplicação de sanções a quem descumpri-la, podendo ainda fazer emprego do IPTU progressivo no tempo contra o infrator como medida educadora e também preventiva para que se respeitem regras de convívio em sociedade.
Sala das Sessões, 16 de Janeiro de 2017.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador/Presidente
No município já existe, como acima citado, Lei que regulamenta o presente caso, habilitando o Poder Público à aplicação de sanções a quem descumpri-la, podendo ainda fazer emprego do IPTU progressivo no tempo contra o infrator como medida educadora e também preventiva para que se respeitem regras de convívio em sociedade.
Sala das Sessões, 16 de Janeiro de 2017.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador/Presidente
Observação