PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem
Em atendimento as determinações legais e com base no Art. 29-A da Constituição Federal a Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, vem apresentar aos nobres pares a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2020.
Sala das Sessões, em 09 de Agosto de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA – PRESIDENTE
OBERDAN FARIA – VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR - SECRETÁRIA
Em atendimento as determinações legais e com base no Art. 29-A da Constituição Federal a Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, vem apresentar aos nobres pares a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o Exercício de 2020.
Sala das Sessões, em 09 de Agosto de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA – PRESIDENTE
OBERDAN FARIA – VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR - SECRETÁRIA
Indexação
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Relação da despesa Fixada Para 2020
FICHA CÓDIGO CRÉDITO RECURSO DOTAÇÃO
01. CÂMARA 3.274.500,00
01.01. LEGISLATIVA 3.274.500,00
01.01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 3.274.500,00
01.01.031.0101. CÂMARA MUNICIPAL 3.274.500,00
01.01.031.0101.1.001. INVESTIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL 250.000,00
1 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 50.000,00
2 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 100.000,00
3 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100 100.000,00
01.01.031.001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 2.097.500,00
4 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 15.000,00
5 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 1.034.500,00
6 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 235.000,00
7 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 7.500,00
8 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 100 60.000,00
9 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.92.00 Despesas com pessoal de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
10 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 100 60.000,00
11 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 100 30.000,00
12 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 120.000,00
13 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 15.000,00
14 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 20.000,00
15 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.34.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100 15.000,00
16 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100 100.000,00
17 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 100.000,00
18 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 175.000,00
19 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica 100 93.000,00
20 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 10.000,00
21 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 100 5.000,00
22 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.500,00
01.01.031.0101.2.002. MANUT. DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES 600.000,00
23 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 490.000,00
24 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 110.000,00
01.01.031.0101.2.003. MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DEFESA CONSUMIDOR 20.000,00
25 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
26 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
27 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.500,00
01.031.0101.2.004.MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM 15.000,00
28 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
29 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
30 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
31 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.005. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 15.000,00
32 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
33 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
34 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
35 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.006. HOMENAGENS, RECEPTIVIDADES E FESTIVIDADES 82.000,00
36 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 25.000,00
37 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 7.500,00
38 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 9.500,00
39 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 40.000,00
01.01.031.0101.2.007. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CIDADÃO DO AMANHÃ 10.000,00
40 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 2.000,00
41 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.000,00
42 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 6.000,00
01.01.031.0101.2.008. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CIVICAS E DE CIDADANIA 20.000,00
43 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
44 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
45 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.000,00
01.01.031.0101.2.009. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES COM PUBLICIDADE 41.000,00
46 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 6.000,00
47 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
48 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 32.000,00
01.01.031.0101.2.010. OUVIDORIA E CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 100.000,00
49 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 31.000,00
50 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 7.000,00
51 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 15.000,00
52 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 47.000,00
01.01.031.0101.2.010. PAGAMENTO DE OUTROS BENFICIOS DOS SERVIDORES SEGURADOS 24.000,00
53 01.01.031.0101.2.010.3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 100 24.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
Relação da despesa Fixada Para 2020
FICHA CÓDIGO CRÉDITO RECURSO DOTAÇÃO
01. CÂMARA 3.274.500,00
01.01. LEGISLATIVA 3.274.500,00
01.01.031. AÇÃO LEGISLATIVA 3.274.500,00
01.01.031.0101. CÂMARA MUNICIPAL 3.274.500,00
01.01.031.0101.1.001. INVESTIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL 250.000,00
1 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 50.000,00
2 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 100.000,00
3 01.01.031.0101.1.001.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 100 100.000,00
01.01.031.001.2.001. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 2.097.500,00
4 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 15.000,00
5 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 1.034.500,00
6 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 235.000,00
7 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 7.500,00
8 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 100 60.000,00
9 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.92.00 Despesas com pessoal de Exercícios Anteriores 100 1.000,00
10 01.01.031.0101.2.001.3.1.90.94.03 Restituições e Outras Indenizações Trabalhistas 100 60.000,00
11 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 100 30.000,00
12 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 120.000,00
13 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 15.000,00
14 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 20.000,00
15 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.34.00 Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 100 15.000,00
16 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 100 100.000,00
17 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 100.000,00
18 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 175.000,00
19 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica 100 93.000,00
20 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 100 10.000,00
21 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 100 5.000,00
22 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100 1.500,00
01.01.031.0101.2.002. MANUT. DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES 600.000,00
23 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 490.000,00
24 01.01.031.0101.2.002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 110.000,00
01.01.031.0101.2.003. MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DEFESA CONSUMIDOR 20.000,00
25 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
26 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
27 01.01.031.0101.2.003.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.500,00
01.031.0101.2.004.MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM 15.000,00
28 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
29 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
30 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
31 01.01.031.0101.2.004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.005. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO 15.000,00
32 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
33 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 2.500,00
34 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.500,00
35 01.01.031.0101.2.005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 5.000,00
01.031.0101.2.006. HOMENAGENS, RECEPTIVIDADES E FESTIVIDADES 82.000,00
36 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 25.000,00
37 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 100 7.500,00
38 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 9.500,00
39 01.01.031.0101.2.006.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 40.000,00
01.01.031.0101.2.007. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CIDADÃO DO AMANHÃ 10.000,00
40 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 2.000,00
41 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 2.000,00
42 01.01.031.0101.2.007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 6.000,00
01.01.031.0101.2.008. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CIVICAS E DE CIDADANIA 20.000,00
43 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 5.000,00
44 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
45 01.01.031.0101.2.008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 12.000,00
01.01.031.0101.2.009. MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES COM PUBLICIDADE 41.000,00
46 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 6.000,00
47 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 3.000,00
48 01.01.031.0101.2.009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 32.000,00
01.01.031.0101.2.010. OUVIDORIA E CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 100.000,00
49 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 31.000,00
50 01.01.031.0101.2.001.3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita 100 7.000,00
51 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100 15.000,00
52 01.01.031.0101.2.010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 47.000,00
01.01.031.0101.2.010. PAGAMENTO DE OUTROS BENFICIOS DOS SERVIDORES SEGURADOS 24.000,00
53 01.01.031.0101.2.010.3.1.90.05.03 Outros Benefícios Previdenciários de Inativos e Pensionistas Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro 100 24.000,00
Observação