REQUERIMENTO nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
31/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
41
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú de Minas requer a instalação das seguintes Comissões Especiais :
1) - Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal - destinada a proceder a estudo e revisão da LOM;
2) - Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas - destinada a proceder a estudo e revisão do RI;
3) - Comissão Especial para criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas - destinada a procedera estudo e elaboraçao de projeto que dispõe sobre as regras de ética e decoro no Legislativo Municipal.
1) - Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal - destinada a proceder a estudo e revisão da LOM;
2) - Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas - destinada a proceder a estudo e revisão do RI;
3) - Comissão Especial para criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas - destinada a procedera estudo e elaboraçao de projeto que dispõe sobre as regras de ética e decoro no Legislativo Municipal.
Indexação
Como já discutido com os Vereadores, o presente requerimento tem objetivos já definidos, visando, no caso da Lei Orgânica e do Regimento Interno, procederem a correçao dos pontos que precisam ser melhor elucidados e também procedendo uma necessária atualizaçao destas normas frente à Legislaçao vigente.
Também é oportuna a criação de regramento ético no comportamento dos edis através da criaçao de um código que atenda as peculiaridades de nossa Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2017.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente da Mesa
Denis Donizetti Magalhães
Vice-Presidente
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
Juliana Mattar
2ª Secretária
Também é oportuna a criação de regramento ético no comportamento dos edis através da criaçao de um código que atenda as peculiaridades de nossa Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2017.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente da Mesa
Denis Donizetti Magalhães
Vice-Presidente
Matheus Vilela Silva
1º Secretário
Juliana Mattar
2ª Secretária
Observação