PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP, inscrito sobre o CNPJ /MF 07.594.564/0001-49.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 23 de Maio de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Davi Oliveira de Sousa
Vereador
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itaú de Minas – CONSEP, inscrito sobre o CNPJ /MF 07.594.564/0001-49.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 23 de Maio de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Davi Oliveira de Sousa
Vereador
Observação