REQUERIMENTO nº 116 de 2017

Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Relação de todos os servidores públicos que recebem adicional por serviço insalubre.
- Grau de insalubridade de cada servidor que recebe o adicional por serviço insalubre, bem como a portaria que define e sustenta legalmente o grau percebido por cada servidor diante do trabalho insalubre que desempenha.
- Relação de todos os servidores públicos que requereram insalubridade e tiveram o pedido negado, assim como o motivo de cada negativa.

O pedido tem por finalidade conhecer a fundo a realidade do servidor púbico que recebe e/ou tem direito a receber o adicional de insalubridade pelo serviço que desempenha. Igualmente, a medida visa fiscalizar se os critérios adotados respeitam as definições legais na distribuição dos adicionais de insalubridade, e se as negativas de insalubridade, caso existam, são legitimadas pela lei.