REQUERIMENTO nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
28/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
12
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei nº 02/19 – Dispõe sobre a concessão de transporte escolar a estudantes do ensino superior residentes município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º , da Lei 12.816, 05 de junho de 2013 e dá outras providências.
Indexação
A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade e eficácia.
Observação