REQUERIMENTO nº 69 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
69
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
69
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto a Lei Municipal nº 705, de 21/07/2008, que determinou que a Rede Pública Municipal de Saúde, tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, sendo 24 horas para atendimentos emergenciais e 07(sete) dias para consultas clínica e exames médicos:
- Estes prazos estão sendo cumpridos? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido.
- Foi devidamente regulamentada em cumprimento do disposto no artigo 5º da referida Lei?
- Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto.
- Em caso negativo, expor os motivos.
- Quanto a Lei Municipal nº 705, de 21/07/2008, que determinou que a Rede Pública Municipal de Saúde, tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, sendo 24 horas para atendimentos emergenciais e 07(sete) dias para consultas clínica e exames médicos:
- Estes prazos estão sendo cumpridos? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido.
- Foi devidamente regulamentada em cumprimento do disposto no artigo 5º da referida Lei?
- Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto.
- Em caso negativo, expor os motivos.
Indexação
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Observação