REQUERIMENTO nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
74
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 955 de 28/03/2016, que dispõe sobre a publicação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde, garantido o direito de sigilo dos pacientes através de senha:
- Não foi localizado em nenhum sitio na internet e nem em murais afixados nas unidades de saúde, informações sobre quantidade e ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias, como também as publicações mensais de forma atualizada o número de atendimentos realizados e o número de senhas distribuídas na rede pública de saúde de Itaú de Minas.
- Onde estão sendo publicadas as informações?
- Se não estiverem sendo publicado, apresentar as devidas justificativas para o não atendimento da Lei.
- Quanto à Lei Municipal nº 955 de 28/03/2016, que dispõe sobre a publicação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde, garantido o direito de sigilo dos pacientes através de senha:
- Não foi localizado em nenhum sitio na internet e nem em murais afixados nas unidades de saúde, informações sobre quantidade e ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias, como também as publicações mensais de forma atualizada o número de atendimentos realizados e o número de senhas distribuídas na rede pública de saúde de Itaú de Minas.
- Onde estão sendo publicadas as informações?
- Se não estiverem sendo publicado, apresentar as devidas justificativas para o não atendimento da Lei.
Indexação
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Observação