REQUERIMENTO nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
75
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 857 de 26/11/2012, que dispõe sobre a criação do programa “cesta básica do livro” visando garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal:
- O programa foi devidamente instituído?
- Está em funcionamento?
- Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4º da referida Lei?
- Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto.
- Em caso negativo, expor os motivos.
- Quanto à Lei Municipal nº 857 de 26/11/2012, que dispõe sobre a criação do programa “cesta básica do livro” visando garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal:
- O programa foi devidamente instituído?
- Está em funcionamento?
- Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4º da referida Lei?
- Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto.
- Em caso negativo, expor os motivos.
Indexação
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Observação