REQUERIMENTO nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
76
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 690 de 09/05/2008, que torna obrigatória por parte das empresas exploradoras de serviços funerários, a cessão de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, quando da realização de velórios e sepultamentos:
- As empresas exploradoras de serviços funerários tem conhecimento desta obrigatoriedade? Foram devidamente notificadas?
- As empresas estão disponibilizando as cadeiras?
- O Município tem fiscalizado o cumprimento desta obrigatoriedade?
- Quanto à Lei Municipal nº 690 de 09/05/2008, que torna obrigatória por parte das empresas exploradoras de serviços funerários, a cessão de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, quando da realização de velórios e sepultamentos:
- As empresas exploradoras de serviços funerários tem conhecimento desta obrigatoriedade? Foram devidamente notificadas?
- As empresas estão disponibilizando as cadeiras?
- O Município tem fiscalizado o cumprimento desta obrigatoriedade?
Indexação
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Observação