REQUERIMENTO nº 77 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
77
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
77
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 617 de 16/08/2006, alterada pela de nº 1012, de 28/12/2017 que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas:
- O órgão ambiental do Município tem emitido licença em caso de controle e eliminação de pragas e doenças como forma de tratamento fitossanitário, o uso de fogo?
- O órgão ambiental do Município tem divulgado critérios e normas de queimada controlada nos casos de tratamento fitossanitário, o uso de fogo?
- O órgão ambiental do Município tem promovido campanhas de esclarecimentos de combate a incêndios?
- O Município tem desenvolvido práticas alternativas às queimadas visando à produção sustentável?
- Qual o setor da Prefeitura responsável pela fiscalização e aplicação de multa quanto à desobediência desta Lei?
- Quantas multas já foram aplicadas neste mandato com referência a esta Lei?
- Foi devidamente reg
- Quanto à Lei Municipal nº 617 de 16/08/2006, alterada pela de nº 1012, de 28/12/2017 que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas:
- O órgão ambiental do Município tem emitido licença em caso de controle e eliminação de pragas e doenças como forma de tratamento fitossanitário, o uso de fogo?
- O órgão ambiental do Município tem divulgado critérios e normas de queimada controlada nos casos de tratamento fitossanitário, o uso de fogo?
- O órgão ambiental do Município tem promovido campanhas de esclarecimentos de combate a incêndios?
- O Município tem desenvolvido práticas alternativas às queimadas visando à produção sustentável?
- Qual o setor da Prefeitura responsável pela fiscalização e aplicação de multa quanto à desobediência desta Lei?
- Quantas multas já foram aplicadas neste mandato com referência a esta Lei?
- Foi devidamente reg
Indexação
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
Observação