REQUERIMENTO nº 98 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
98
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
98
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, com relação as contribuições patronais da Prefeitura para INSS:
- Nos últimos 10 anos a Prefeitura deixou de pagar o INSS, houve acúmulo de dívida neste período? Citar os períodos de não pagamento
- quais os parcelamentos/renegociações feitos pelo Município junto ao INSS nestes últimos 10 anos? Relacionar quem autorizou e quem assinou estes parcelamentos por parte da Administração, os valores parcelados, valores e número das parcelas;
- qual o valor da dívida do Município com o INSS em 31 de dezembro de2017, início da atual gestão?
- Existe algum parcelamento nesta data? Se existir solicito cópia do parcelamento
- Nos últimos 10 anos a Prefeitura deixou de pagar o INSS, houve acúmulo de dívida neste período? Citar os períodos de não pagamento
- quais os parcelamentos/renegociações feitos pelo Município junto ao INSS nestes últimos 10 anos? Relacionar quem autorizou e quem assinou estes parcelamentos por parte da Administração, os valores parcelados, valores e número das parcelas;
- qual o valor da dívida do Município com o INSS em 31 de dezembro de2017, início da atual gestão?
- Existe algum parcelamento nesta data? Se existir solicito cópia do parcelamento
Indexação
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalizarmos a evolução da dívida do Município com o INSS nos últimos 10 anos.
Sala das Sessões, em 18 de Setembro de 2019.
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
Vereador
Sala das Sessões, em 18 de Setembro de 2019.
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
Vereador
Observação