PARECER CLJR nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
31/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PARECER CLJR
Número
33
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MATÉRIA – Recurso Interposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim.
RELATOR – Davi Oliveira de Sousa
MATÉRIA – Recurso Interposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim.
RELATOR – Davi Oliveira de Sousa
Indexação
Após análise esta Comissão acolhe integralmente o parecer do douto parecerista Vínícius Araújo em relação a correta interpretação da presidência em não conceder vistas no segundo turno na tramitação de matérias posto que o parágrafo primeiro do Art. 236 do regimento é claro quando prevê que a vista somente pode ser concedida antes de iniciada a primeira discussão da matéria.
Portando segue projeto de Resolução denegando o Recurso aposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim.
É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 31 de Outubro de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – RELATOR /PRESIDENTE
Pelas Conclusões.
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
OBERDAN FARIA - MEMBRO
Portando segue projeto de Resolução denegando o Recurso aposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim.
É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 31 de Outubro de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – RELATOR /PRESIDENTE
Pelas Conclusões.
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
OBERDAN FARIA - MEMBRO
Observação