ANEXO nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANEXO
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.”
“...
II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.”
Indexação
Observação