Proposição de Emenda nº 10119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição de Emenda
Ano
2019
Número
10119
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Proposição de emenda a P. LOM nº1
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda a LOM
Número
1
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.
Indexação
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º da Proposta de Emenda à LOM n. 01 01/19 que passa a ter a seguinte redação:
“Art 2º. Esta Emenda à LOM entra em vigor em 01 de Janeiro de 2021.”
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 25 de Março de 2019.
Oberdan Faria – Relator
Davi Oliveira de Sousa – Presidente
Juliana Mattar - Membro
Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º da Proposta de Emenda à LOM n. 01 01/19 que passa a ter a seguinte redação:
“Art 2º. Esta Emenda à LOM entra em vigor em 01 de Janeiro de 2021.”
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 25 de Março de 2019.
Oberdan Faria – Relator
Davi Oliveira de Sousa – Presidente
Juliana Mattar - Membro
Observação