Proposição de Emenda nº 20219 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição de Emenda
Ano
2019
Número
20219
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROPOSIÇÃO DE EMENDA 02 P. de Emenda a LOM 02/19
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 02
Proposta de Emenda a LOM n. 02/19
Proposta de Emenda a LOM n. 02/19
Indexação
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Proposta de Emenda n. 02/19 a LOM acrescendo o parágrafo terceiro ao Art. 29 com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica alterado o inciso XVII Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG e acrescido o parágrafo terceiro no referido artigo com a seguinte redação:
“Art. 29 -....................................
XVII- ....................................
...................................
§3º A convocação de lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos do Município a que refere o inciso XVII deste artigo, somente poderá ocorrer até 30 dias antes das eleições para os preenchimentos dos cargos do respectivo Sindicato.”
Art. 2°. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, em 13 de Maio de 2019.
“Art. 1º. Fica alterado o inciso XVII Artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG e acrescido o parágrafo terceiro no referido artigo com a seguinte redação:
“Art. 29 -....................................
XVII- ....................................
...................................
§3º A convocação de lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos do Município a que refere o inciso XVII deste artigo, somente poderá ocorrer até 30 dias antes das eleições para os preenchimentos dos cargos do respectivo Sindicato.”
Art. 2°. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Comissões, em 13 de Maio de 2019.
Observação