OFICIO - Comunica Advogado despacho e arrola testemunhas de 22/11/2023 por Juliana Mattar (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

OFICIO

Nome

Comunica Advogado despacho e arrola testemunhas

Data

22/11/2023

Autor

Juliana Mattar

Ementa

A Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal no uso
de suas atribuições legais, Vereadora Juliana Mattar, comunica sua decisão através do
despacho anexado. Solicita conforme parecer jurídico que sejam arroladas as cinco (05)
testemunhas a serem inquiridas até data de sexta feita dia 24/11/2023. Desde já esclarecemos
que será agendada para o dia 11 de dezembro de 2023 audiência de oitivas, com referência
ao PROCESSO DISCIPLINAR 04/22, q

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