PARECER - PARECER JURÍDICO de 09/04/2024 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
09/04/2024
Autor
DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO PLEITEADO PELA
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAÚ DE MINAS FACE AO “OFÍCIO Nº
27/2024”, SUPRA EPIGRAFADO, ENCAMINHADO PELO NOBRE PREFEITO MUNICIPAL LOCAL, ADUZINDO MATÉRIAS
SOBRE A “CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO” Nº 02/2024, NOS PONTOS ALI
ABORDADOS.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAÚ DE MINAS FACE AO “OFÍCIO Nº
27/2024”, SUPRA EPIGRAFADO, ENCAMINHADO PELO NOBRE PREFEITO MUNICIPAL LOCAL, ADUZINDO MATÉRIAS
SOBRE A “CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO” Nº 02/2024, NOS PONTOS ALI
ABORDADOS.
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