OFICIO - SOLICITA PARECER JURIDO FINAL de 24/04/2024 por FABIANO GOMES DE LIMA (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
OFICIO
Nome
SOLICITA PARECER JURIDO FINAL
Data
24/04/2024
Autor
FABIANO GOMES DE LIMA
Ementa
Sra. Suelen Valleta
Advogada
Prezada Senhora.
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, Vereador Fabiano Gomes de Lima, tendo recebido as Alegações finais por parte do Investigado, vem requerer de V. Sra. a emissão de parecer jurídico acerca do Processo PAD 04 visando a emissão do relatório final desta Corregedoria, no prazo de 15 dias corridos.
Advogada
Prezada Senhora.
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, Vereador Fabiano Gomes de Lima, tendo recebido as Alegações finais por parte do Investigado, vem requerer de V. Sra. a emissão de parecer jurídico acerca do Processo PAD 04 visando a emissão do relatório final desta Corregedoria, no prazo de 15 dias corridos.
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