PARECER - PARECER JURÍDICO de 25/04/2024 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
25/04/2024
Autor
DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
Nº 10/2024, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, MAIS
AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NOS TERMOS DESCRITOS NA
PROPOSIÇÃO.
Nº 10/2024, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, MAIS
AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NOS TERMOS DESCRITOS NA
PROPOSIÇÃO.
Indexação
Texto Integral