PARECER - PARECER JURÍDICO de 10/05/2024 por DRA. SUELLEN VALLETA (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
10/05/2024
Autor
DRA. SUELLEN VALLETA
Ementa
PARECER JURÍDICO nº 01/2024
PAD 04/2022: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada pelo Setor Jurídico da CMIM
narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
Interessado(a): Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
PAD 04/2022: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada pelo Setor Jurídico da CMIM
narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”.
Interessado(a): Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Indexação
Texto Integral