PARECER - PARECER JURÍDICO de 22/11/2024 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
22/11/2024
Autor
DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/24, A QUAL OBJETIVA ALTERAR ARTIGOS DA L.O.M. NAS FORMAS
EXPRESSAS NA PROPOSIÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/24, A QUAL OBJETIVA ALTERAR ARTIGOS DA L.O.M. NAS FORMAS
EXPRESSAS NA PROPOSIÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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