PARECER - PARECER JURÍDICO de 27/11/2024 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURÍDICO

Data

27/11/2024

Autor

DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA

Ementa

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 33/2024, DE AUTORIA DA
NOBRE VEREADORA JULIANA MATTAR,
VOLTADO À CRIAÇÃO DO “PROJETO DE
ESPORTE PARALÍMPICO” NAS ESCOLAS
DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação