PARECER - PARECER JURÍDICO de 20/02/2025 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
20/02/2025
Autor
DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025 VOLTADA À ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38 DA L.O.M.,
CRIANDO NOVA DISCIPLINA SOBRE
PRAZO PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE
ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025 VOLTADA À ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 38 DA L.O.M.,
CRIANDO NOVA DISCIPLINA SOBRE
PRAZO PARA FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DE
ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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