PARECER - PARECER AO PROJETO DE LEI 19 de 28/04/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI 19
Data
28/04/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação
Texto Integral