ANEXOS - MENSAGEM ADITIVA PLC 05-26 de 17/04/2026 por EXECUTIVO MUNICIPAL (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
ANEXOS
Nome
MENSAGEM ADITIVA PLC 05-26
Data
17/04/2026
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 008/2026 ao Projeto de Lei nº 05/2026
EMENTA: Modifica o Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre “Altera dispositivos
que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações
posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”.
EMENTA: Modifica o Projeto de Lei nº 05/2026, que dispõe sobre “Altera dispositivos
que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações
posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral