PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 09:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Documento: PARJU Nº 10526/2026-PLC05/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento: PARJU Nº 10526/2026-PLC05/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/1997, A QUAL, POR SUA VEZ, INSTITUIU O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.