PARECER - PARECER JURIDICO de 07/11/2022 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
07/11/2022
Autor
DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO SOBRE PROJETO DE
LEI Nº 51/2022, DO ILUSTRE PREFEITO
MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO
DE LIMA, VOLTADO À CRIAÇÃO DO
CARGO DE “TÉCNICO SUPERIOR EM ENFERMAGEM
II” E, AINDA, À ALTERAÇÕES
NOS ANEXOS “I” E “III” DA LEI MUNICIPAL
Nº 40/90, CONFORME DISPOSTO
NA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 51/2022, DO ILUSTRE PREFEITO
MUNICIPAL, SR. NORIVAL FRANCISCO
DE LIMA, VOLTADO À CRIAÇÃO DO
CARGO DE “TÉCNICO SUPERIOR EM ENFERMAGEM
II” E, AINDA, À ALTERAÇÕES
NOS ANEXOS “I” E “III” DA LEI MUNICIPAL
Nº 40/90, CONFORME DISPOSTO
NA PROPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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