DESPACHO - DESPACHO MAN. JURIDICO de 04/05/2023 por JULIANA MATTAR (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

DESPACHO

Nome

DESPACHO MAN. JURIDICO

Data

04/05/2023

Autor

JULIANA MATTAR

Ementa

A Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de
Minas, Vereadora Juliana Mattar, conforme suas atribuições regimentais, decide tornar nulo os atos
convocatórios desta Presidência em relação ao PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por
objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do
Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”, praticados
desde 01.01.2023, tendo em vista que foram arroladas como testemunhas do referido processo 02
(duas) membras da Corregedoria quais sejam:
- Presidente - Vereadora Juliana Mattar
- Vice Corregedora - Vereadora Cláudia Calixto Simão Fonseca.

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