PARECER - PARECER JURÍDICO de 18/09/2023 por DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
18/09/2023
Autor
DR. VINICIUS ARAUJO CUNHA
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023, DA ILUSTRE VEREADORA MARIA ELENA FARIA FRAGA,
VOLTADO À CLASSIFICAÇÃO DA “VISÃO MONOCULAR” COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLTADO À CLASSIFICAÇÃO DA “VISÃO MONOCULAR” COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral