PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada