REQUERIMENTO nº 14 de 2023 | Tramitação encerrada | 01/11/2023 (REQUERIMENTO nº 14 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/11/2023
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
01/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Tramitação encerrada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EMITIDO DESPACHO
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, conforme suas atribuições regimentais, em relação ao Requerimento n. 14/23, de 19.04.23, de autoria dos vereadores Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima, decide tornar sem efeito o referido Requerimento, bem como de todo o seu trâmite por esta Casa de Leis, em conformidade com parecer jurídico emitido pelo Douto Setor Jurídico do Legislativo Municipal.
Em tempo, esta Presidência determina que seja dado conhecimento deste Despacho e do referido Parecer Jurídico aos autores e demais vereadores para conhecimento e providências que julgar necessárias.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, conforme suas atribuições regimentais, em relação ao Requerimento n. 14/23, de 19.04.23, de autoria dos vereadores Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima, decide tornar sem efeito o referido Requerimento, bem como de todo o seu trâmite por esta Casa de Leis, em conformidade com parecer jurídico emitido pelo Douto Setor Jurídico do Legislativo Municipal.
Em tempo, esta Presidência determina que seja dado conhecimento deste Despacho e do referido Parecer Jurídico aos autores e demais vereadores para conhecimento e providências que julgar necessárias.