PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025 | Proposição aprovada em 2º Turno | 29/04/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º Turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AGUARDA REDAÇÃO FINAL.