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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

28/03/2025

Número do Protocolo

194

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 194/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 9:32:46
    Data Votação: 29 de Abril de 2025
    29 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Abril de 2025
    Documento: PARJU Nº 11526/2025 - PARECER JURÍDICO
    PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025, DA INICIATIVA DO NOBRE PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA, ALTERANDO PASSAGENS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.278/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OpenAPI