Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2025 | Aguardando Parecer Jurídico Legislativo | 27/10/2025 (Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/10/2025
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação